A publicação reconhece a "necessidade de importação de energia elétrica" do país vizinho, "de forma excepcional e temporária", por meio das Conversoras de Frequência de Rivera, de 70 megawatts, na fronteira dos municípios de Rivera (Uruguai) e Santana do Livramento, e pela futura Conversora de Melo (500 MW) no município uruguaio de Melo, próximo de Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
O documento não estabelece uma data para o início da importação, mas a portaria entra em vigor nesta terça-feira. Segundo a portaria, a importação será realizada por meio de ofertas semanais de energia elétrica, tendo como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional, "podendo haver ajustes conforme programação diária ou mesmo por necessidades em tempo real".
Caberá à Eletrobras ser o agente responsável pela importação de energia elétrica perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os custos relativos à importação dessa energia elétrica que ultrapassarem o Preço da Liquidação de Diferenças (PLD) poderão ser recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema, segundo a portaria.
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