Com isso, o presídio continua impedido de receber novos presos até que a unidade atinja o limite de sua lotação. O Estado tentou cassar a portaria que determinou a interdição, no entanto o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu manter a decisão anterior.
A portaria, elaborada pela comarca de Nísia Floresta, foi feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios. Para os magistrados, os elementos atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a superlotação da unidade. O documento foi assinado juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à execução penal.
Interdições
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.
A lista inclui a Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs de Parnamirim.
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