Sob protestos, os quatro projetos de cortes de gastos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) à Assembleia Legislativa foram aprovados na tarde desta quarta-feira (8), com 18 votos favoráveis e dois contra. Eles passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e foram dispensados de tramitar nas outras duas comissões: Finanças e Administração.
Os servidores do judiciário ainda não informaram se vão recorrer da decisão. Os quatro projetos foram envidas à Assembleia, após aprovação do Pleno do TJRN, em março. Eles fazem parte do pacote de oito medidas de contenção de gastos adotadas pelo presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, assim que assumiu o cargo. Descontentes com as medidas, os servidores iniciaram uma greve que durou mais de um mês.
Medidas do judiciário
1 - Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
2 - Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
3 - Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
4- Substituição da gratificação dos servidores cedidos.
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