MAIS ANTIGO TEATRO DO RN, ALBERTO MARANHÃO FOI INTERDITADO PELO CORPO DE BOMBEIROS

Em ação ajuizada em 2010 e, em 2014, a Justiça decidiu pela interdição do Teatro Alberto Maranhão devido a laudo do Corpo de Bombeiros que apontou falhas na área da segurança e prevenção contra incêndio e contenção de pânico, além de problemas estruturais. O Estado recorreu da decisão e o local continuou funcionando. Porém, sem as adequações, a Justiça voltou a determinar a interdição.

Em 2014, o Corpo de Bombeiros atestou que em hipótese alguma uma edificação com a classificação de segurança do Teatro Alberto Maranhão poderia funcionar sem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo a corporação, as proteções contra incêndio não foram corrigidas, o teatro não apresenta AVCB vigente e, desse modo, a continuidade das atividades do teatro oferece riscos aos espectadores em caso de incêndio.

Na 3ª Câmara Cível, o desembargador João Rebouças foi o relator do caso e votou pela interdição. O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Vivaldo Pinheiro e Amílcar Maia. Os três magistrados entenderam que não seria possível manter em funcionamento o teatro sem que fosse procedidas as adequações às exigência feitas pelo Corpo de Bombeiros. A decisão tem validade imediata, mas o Governo ainda poderá recorrer para reverter a medida.