Os veículos de transporte escolar serão obrigados a usar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio, segundo informou nesta quarta-feira, 17, o Ministério das Cidades.
Um resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será publicadas nos próximos dias com os detalhes da norma. Os equipamentos de segurança em carros particulares já são obrigatórios desde setembro de 2010.
Hoje
A legislação vigente determina que crianças de até um ano sejam transportadas no "bebê-conforto". Entre um ano e quatro anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha não precisa ter encosto (assento de elevação ou booster), mas deve permanecer atada ao cinto. Quem descumprir a norma a partir de setembro estará sujeito a multa de R$ 191,54.
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