STF LIBERA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Os 9 ministros presentes na sessão entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.


O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas. Seguiram o voto os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.