Numa articulação reservada patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou nesta terça-feira (5) à noite uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União (TCU), a chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada.
Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Outro efeito colateral da PEC é postergar a aposentadoria dos atuais integrantes da Corte. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi indicado para o STF em 2009 aos 41 anos. Antes da proposta, ele poderia ficar no Supremo até 2037, ou seja, por 29 anos no tribunal. Com a emenda, ele poderá ficar até 2042, isto é, 34 anos de Supremo.
A decisão de se votar a PEC da Bengala ocorreu no momento em que a Câmara estava prestes a iniciar o processo de votação da Medida Provisória 665, a primeira das duas MPs que fazem parte do ajuste fiscal. Eduardo Cunha encerrou a sessão de análise da MP, que alteram regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, para, em seguida, abrir uma sessão extraordinária em que colocou como primeiro item da pauta a PEC. Ele fez uma rápida reunião com líderes para anunciar a votação da proposta.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), defendeu a proposta como algo positivo para a previdência social ao esticar o prazo de aposentadoria dos magistrados. Bueno afirmou também que a medida daria "bons juízes" ao País devido ao tempo maior de trabalho. Ele ressaltou, contudo, que a medida deixava em aberto a decisão de se aposentar antes da idade limite."Eles podem se aposentar antes dos 75 anos, não precisa esperar", sugeriu.
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