TSE DECIDE QUE PT DEVE DEVOLVER R$ 4,9 MILHÕES AO ESTADO

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas do diretório nacional do PT relativas ao ano de 2009 e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

A Corte entendeu que existem irregularidades na prestação de contas, como um empréstimo firmado com o Banco Rural em 2003 que foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão como uma operação simulada. O partido ficará proibido de receber as cotas relativas ao fundo partidário durante três meses neste ano.

Neste mês, a presidente Dilma Rousseff autorizou o aumento no fundo partidário, que passou de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Pela redistribuição de recursos, o PT deve receber aproximadamente R$ 116 milhões neste ano pelo fundo. Com a sanção imposta pelo TSE, contudo, o partido pode perder R$ 29 milhões em repasses do fundo.

O uso do fundo para pagar empréstimos e juros de contas atrasadas foi identificado pelo TSE nas contas do PT. No caso do Banco Rural, o partido destinou R$ 2,6 milhões no ano de 2009 para quitar um empréstimo de R$ 3 milhões que foi analisado pelo Supremo durante o mensalão e considerado fictício.