MAIORIA DOS CONGRESSISTAS DO RN É A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara convocou reunião extraordinária hoje às 14h30 para deliberar sobre a admissibilidade da PEC 171/93 que trata da redução da maioridade penal no Brasil. 

Quatro deputados federais e um senador pelo Rio Grande do Norte já se manifestaram favoráveis à diminuição da maioridade penal no Brasil. Os deputados Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB) são a favor da redução.

Integrante da CCJ, o deputado federal Felipe Maia se disse hoje favorável à redução da maioridade penal no Brasil. Ele também é a favor da privatização dos presídios, caso o governo não dê conta de cuidar com o aumento da população carcerária. “Sou favorável à redução da maioria penal. Assim como sou favorável a maiores investimentos no sistema prisional brasileiro, bem como, se for a solução, uma vez que o governo federal não tem condições de arcar com o custo para reformar presídios, que se privatize os equipamentos para que o detendo possa ser ressocializado e que não haja fuga nem rebeliões”, frisou o parlamentar.

A posição de Felipe é congruente com o que pensa parte dos congressistas potiguares. Pelo menos outros três deputados e um senador se manifestaram favoráveis à redução, sendo eles, os deputados federais Fábio Faria, Rogério Marinho e Walter Alves. O senador José Agripino Maia (DEM) também se posicionou em relação à matéria, favoravelmente. Mas a matéria terá que tramitar pela Câmara antes de seguir para o Senado.

Ainda não se conhece a posição dos deputados Rafael Motta (PROS), Zenaide Maia (PR) e Antonio Jácome (PMN). O senador Garibaldi Filho (PMDB) também não se manifestou ainda. Única até agora a se posicionar contrária à redução, a senadora Fátima Bezerra (PT).