Contudo, diante da realidade sócio-econômica da faixa a quem é destinada o benefício, que recebe até três salários mínimos, as alíquotas ainda restringem uma maior abrangência de usuários ao programa, sobretudo em Caicó, onde ainda existe um grande déficit habitacional.
Com a finalidade de garantir a inclusão de um número cada vez maior de usuários ao programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Rangel (PDT-RN) elaborou Projeto de Lei que reduz os valores do ITVI nas aquisições dos imóveis através do programa.
Dessa forma, com o projeto sancionado, as alíquotas passam a ser as seguintes: imóveis com um teto de R$ 90 mil, a alíquota passa a ser 0,5%; e nos imóveis de até R$ 115 mil, a alíquota será de 1,0%.
Segundo o vereador Rangel, essa redução faz justiça junto ao público que tem um poder aquisitivo menor e quer adquirir a sua casa própria. O parlamentar destaca, ainda, que o projeto não vai ocasionar redução na arrecadação de tributos, em Caicó. “Pelo contrário, muitas pessoas não participam do Minha Casa, Minha Vida pelos altos custos”, disse.
Rangel justifica que, além de gerar mais emprego, haverá um aumento na arrecadação do ISS, das pessoas que vão construir as casas. “É um projeto oportuno que já está sendo adotado em municípios do porte de Currais Novos e Apodi. É bom para o mutuário e para o Município”, completou Rangel.
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