O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, pediu o desconto imediato no salário dos servidores do Poder Judiciário que participam da paralisação iniciada na quarta-feira (17).
Por meio de ofício circular enviado aos juízes estaduais, o presidente do TJRN pede que os magistrados comuniquem ao departamento de recursos humanos do TJ sobre os dias não trabalhados pelos servidores.
No ofício, o desembargador admite que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos e que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada. Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços por parte da justiça deve ser realizada de forma ininterrupta.
O desembargador Claudio Santos também registra que o Pleno do TJRN, em julgamento de Agravo Regimental, discutiu o direito de greve de categoria de servidores públicos análoga à dos funcionários da Justiça, decidindo pela impossibilidade, por se tratar de serviço público essencial.
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