GOVERNO ESTUDA IMPOSTO PARA TAXAR DOAÇÕES E HERANÇAS

O governo avalia propor ao Congresso a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros tipos de transferências que não envolvam a venda de ativos. 

A medida seria uma forma de ampliar a base de tributação e atingir contribuintes com renda mais elevada. Para ser aprovada, porém, uma medida desse tipo exigirá mudança na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional e dois turnos de votação.

Em fase inicial de estudos, a ideia é uma alternativa à tributação de grandes fortunas, defendida pelo PT, mas considerada ineficiente pela área técnica do Ministério Fazenda. Com a ampliação da taxação, o governo espera conseguir melhorar a distribuição de renda no País. "É uma maneira de atingir uma camada mais favorecida e distribuir a renda", disse uma fonte da área econômica.

A medida significaria um sinal político importante do esforço do governo para diminuir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro - contribuintes com renda mais baixa pagam proporcionalmente mais do que aqueles mais ricos. Hoje, a tributação dessas transferências é atribuição dos Estados.