O projeto de lei nº 0129/2014, que reajusta o subsídio mensal dos Deputados Estaduais fixado no valor de R$ 25.322,25, foi votado quando o plenário também aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015.
O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários. O acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado.
A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00) segue o proporcional previsto na Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais.
Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento de 26% levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil. Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios.
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