O ex-ministro José Dirceu assinou nesta terça-feira 4 o termo que o libera para cumprir a pena a que foi condenado na Ação Penal 470 sob regime domiciliar. Ele chegou na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal no início do tarde, acompanhado de seu advogado, e depois de uma audiência, foi liberado para o regime aberto.
Dirceu deve ter nesta terça seu último dia na penitenciária da Papuda, em Brasília. Depois de cumprir um sexto de sua pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, ele será liberado para cumprir o restante da punição em casa. Ele conseguiu abater alguns dias da pena por trabalhar e estudar enquanto estava preso. Ao progredir do regime semiaberto para o domiciliar, o detento deveria passar as noites em uma casa do albergado, mas esse tipo de estabelecimento não existe na capital federal.
A defesa do ex-ministro protocolou no último dia 20 o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dirceu cumprisse o restante da pena em casa. O pedido foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das prisões do processo.
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