A defesa pediu a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro, alegando que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para “minar o emocional do paciente”.
Mas, o relator do caso Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entende que a prisão cautelar é baseada no conjunto de fatos e circunstâncias, e que não há qualquer ilegalidade na transformação da prisão temporária em preventiva.
Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Fernando Baiano arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras.
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