A operação resultou ainda na apreensão de 14 veículos e no recolhimento de 50 carteiras de habilitação. Os condutores foram autuados e vão responder administrativamente por dirigir sob efeito de álcool.
A Resolução 432/13, que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro de 2012, prevê, em caso do teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, autuação do motorista, que responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo.
Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime, e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, é encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário