A decisão foi proferida pelo ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso. De acordo com o ministro, Dirceu reúne todos os requisitos para ser beneficiado com a progressão de regime.
A documentação aportada aos autos demonstra que o condenado, além do trabalho externo, frequentou cursos oferecidos pela unidade prisional mediante convênio com o Centro de Educação Profissional - CENED. De parte isso, há nos autos atestado de bom comportamento carcerário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário