DEPUTADO ELEITO PODERÁ FICAR IMPEDIDO DE SER EMPOSSADO

Condenado por órgão colegiado (Turma do TJRN) nesta terça-feira 28 de Outubro, ao não prover a apelação que visava absolve-lo do crime tipificado no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, o Deputado Eleito Disson Lisboa, poderá não tomar posse por estar configurado na hipótese do Art. 1, I, “e”, 1 da Lei Complementar 64/90 – ficha suja
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

Caso realmente os votos do deputado eleito Disson Lisboa (PSD) sejam anulados, por estar condenado junto a um colegiado (TJ), automaticamente os votos recebidos pelo peesedista são anulados, não valendo para a coligação. Neste caso haverá uma reformulação no coeficiente eleitoral, o que vai favorecer o deputado seridoesne, Vivaldo Costa (PROS), que poderá assumir o mandato como titular.