Numa sessão administrativa sem transmissão pela TV Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem o envio para o Congresso Nacional de um projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015.
Hoje ganhando R$ 29.462,25 mensais, eles já têm garantida por meio de lei uma remuneração de R$ 30.935 para o próximo ano. A diferença entre o rendimento atual e o futuro será de 22%.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF. Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%.
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