A resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7). O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) repudiou a resolução e informou que a orientação é para não cumprir a determinação.
De acordo com o documento, a solicitação para a fixação de faixas, cartazes, placas, etc, deve ser feita por meio de memorando, no caso de comunidade interna, e ofício, no caso de comunidade externa, dirigido à Direção-Geral do órgão ou superior hierárquico.
“O quadro de avisos de uso geral pode ser utilizado por qualquer membro da comunidade interna do órgão e externa para divulgação de variados tipos de informação, desde que, não atente contra a dignidade das pessoas ou das instituições ou incentive práticas que impeçam o funcionamento legal do órgão, devendo conter o carimbo da Direção-Geral ou de superior hierárquico”, diz o texto.
A resolução diz ainda que “fica expressamente proibida o uso de linguagem ofensiva, grosseira ou a publicação de material calunioso, abusivo ou, ainda, que invada a privacidade de alguém”. A resolução prevê “apuração da responsabilidade disciplinar”.
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