OPOSIÇÃO VAI AO TSE CONTRA DILMA POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

O PSDB ingressou com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na véspera do 1º de Maio. Os tucanos alegam que a presidente anunciou medidas pelo Dia do Trabalhador visando sua reeleição ao Palácio do Planalto em outubro, o que seria "propaganda eleitoral antecipada". Em discurso na tribuna, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), também anunciou que seu partido entrará com representação semelhante.

Os partidos querem que Dilma seja multada e impedida de se utilizar de cadeia nacional de rádio e televisão para motivos eleitorais. Uma ação do PSDB acusa Dilma de propaganda, e outra mira o ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação da Presidência, que seria um dos responsáveis por elaborar o pronunciamento da presidente.

Os oposicionistas também pretendem entrar com uma terceira ação na Procuradoria-Geral da República, acusando Dilma Rousseff de improbidade administrativa por divulgação de "propaganda ilegal". A representação alega que propaganda eleitoral fora do período determinado por lei fere os princípios da "impessoalidade e do dever de lealdade" com a Constituição Federal.

Agripino Maia acusou a presidente de desrespeitar uma lei que ela própria sancionou. Artigo que veda a convocação de cadeia nacional para a divulgação de atos que "denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições" foi acrescentado à Lei Eleitoral depois que o Congresso aprovou a chamada "minirreforma eleitoral".