OAB: DECISÃO DE JB SOBRE TRABALHO É “VINGATIVA”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, afirmou nesta quarta-feira 28, sem citar nomes, que espera que a decisão tomada em "um caso concreto" a respeito do benefício do trabalho externo não afete os 77 mil presos condenados ao regime semiaberto no País.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou no último dia 9 o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado ao semiaberto, para trabalhar fora da prisão. Barbosa alegou que, para obter o benefício, o condenado precisa cumprir antes um sexto de sua pena.

Com o mesmo argumento, que contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que trabalhava na CUT, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que trabalhava em um restaurante industrial.

"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse Marcus Vinícius. O presidente da OAB acrescentou, durante evento promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que "essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros".