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5 de maio de 2014

COM CRÍTICA A WEBER, RENAN RECORRE CONTRA CPI

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou nesta segunda-feira (5) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras.

Segundo o documento assinado pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa "cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo" da Constituição

No entendimento de Renan, não há impedimento para que na criação de uma CPI seja estabelecido que a investigação trate de temas sem relação direta.

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