CÂMARA E SENADO VÃO AJUIZAR DUAS AÇÕES CONTRA DECISÃO DO STF SOBRE BANCADAS

Contrariados com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais em 13 estados, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a posição da Corte eleitoral.

Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano.

A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE. Para reverter a posição do TSE, a Câmara vai protocolar no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a Lei Complementar 78/1993, que deu à Justiça eleitoral a prerrogativa de alterar o número de deputados. RN não foi afetado pela alteração no numero de deputados federais. A bancada continua com 8 parlamentares.