MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA GOVERNADORA E EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde Domício Arruda e outras 15 pessoas. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas. O processo trata de ilegalidades no gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró, na região Oeste do estado.

De acordo com o MP, as provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, foi manipulada pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo então secretário estadual de Saúde Domício Arruda. O órgão ministerial afirma que houve favorecimento da Marca com prejuízo ao Estado. A associação já foi alvo do Ministério Público em relação a serviços prestados ao Município de Natal na chamada operação Assepsia.

A ação diz ainda que a contratação se tornou viável pois quando o termo de parceria foi assinado no início de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para o contrato. O MP aponta que o valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Foto: Canindé Soares/G1).