O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) informou no final da manhã quarta-feira que vai mesmo pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. O pedido deverá ser apresentado oficialmente nesta quinta-feira (24), às 10h, à Assembleia Legislativa. O impeachment seria motivado pelo chamado “crimes de Responsabilidade”.
Segundo o Marcco, o pedido decorrente do quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. Por isso, na matéria, ainda se pede o afastamento imediato das funções, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da governadora.
O desgoverno, segundo o Marcco, pode ser confirmado diariamente, em notícias feitas pela imprensa local, como: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.
Segundo o Marcco, “esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública”.
O Marcco ainda afirma que a denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de impeachment contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.
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