LIMINAR PROÍBE PREFEITURA DE CONTRATAR ATOR PARA PROPAGANDA EM GOIÁS

Uma decisão liminar proibiu a Prefeitura de Rio Verde, sudoeste de Goiás, de contratar o ator Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional sobre as potencialidades do município no ramo do agronegócio.

A decisão é do juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara de Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental. Conforme a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o município vem deixando de cumprir suas obrigações na área administrativa, saúde e educação e, por isso, a contratação do ator de renome nacional “afronta diretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade que regem a administração pública”.

Segundo a Promotoria, o material de seis minutos de duração custaria R$ 197.993,66, e a contratação foi feita sem licitação. O documento aponta ainda que o o município dispensou a licitação por considerar que o serviço contratado seria de “natureza técnica e singular” e o profissional Oscar Magrini, de “notória especialização”.