STF ABSOLVE JOÃO PAULO CUNHA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, em sessão nesta quinta-feira, o ex-deputado João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. O placar de 6 a 4 deixaram vencidos o relator, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O STF julga agora os embargos infringentes dos réus João Cláudio Genu e Breno Fishberg. Joaquim Barbosa não participa da sessão.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha havia sido condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Com a absolvição, João Paulo tem a pena reduzida e será transferido para o regime semiaberto, podendo trabalhar durante o dia e voltando para a prisão à noite.

Segundo Fux, João Paulo Cunha cometeu o crime de lavagem de dinheiro, mesmo enviando a mulher para sacar os R$ 50 mil. No entendimento do ministro, o crime ficou configurado quando o ex-deputado acertou com Valério o recebimento do dinheiro. "Não há dúvida de que o crime de corrupção havia se consumado antes do saque no Banco Rural", afirmou.

Se o recurso for rejeitado pela maioria dos dez ministros que ainda vão votar, a pena de João Paulo será acrescida de três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão. O ex-parlamentar está no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre seis anos e quatro meses, em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.