O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO RN E A OMISSÃO DO ESTADO

É crescente e desenfreada a violência no Estado do Rio Grande do Norte. Apenas em janeiro do ano em curso, foram registrados 127 homicídios. O número de assaltos é assustador, acarretando insegurança e fazendo com que os cidadãos permaneçam, cada vez mais, encarcerados em seus domicílios - uma total inversão de valores, pois o estado omisso gera perigo constante pelas ruas de norte a sul.

Percebemos que a criminalidade está cada vez mais audaciosa, principalmente pela notória precariedade da segurança pública no nosso Estado. Tendo em vista não ser prioridade para muitos governantes, não existem investimentos suficientes e meios de amenizar a situação caótica em que vivemos.

A falta de recursos na área de segurança pública é gritante - seja nas polícias civil e militar-, onde há falta de efetivo, de infraestrutura básica nas delegacias, de manutenção correta nas viaturas, bem como a ausência de motivação dos servidores, que muitas vezes operam milagres para desempenhar seu oficio diante do caos generalizado nos setores e da inércia do estado em melhorar as condições de trabalho.

Somente o crescimento urbano não pode ser considerado fator preponderante para o aumento da violência. Municípios de pequeno porte, localizados no interior do estado - regiões com índices de violência quase zero no passado -, hoje enfrentam graves problemas com a falta de segurança, reiterando-se assim a nítida omissão dos governantes.

A falta de estrutura contribui bastante para o elevado índice de assaltos e homicídios, pois a dificuldade para que as investigações sejam realizadas a contento são enormes - seja pela falta de efetivo na polícia civil, seja pela falta de viaturas e condições de trabalho nas delegacias.

Enquanto isso, centenas de pessoas aprovadas no último concurso público da Polícia Civil aguardam a nomeação. O mesmo acontece com a Polícia Militar, pois 824 candidatos aprovados no último certame sofrem a angústia e injustiça de aguardar, durante anos, o ingresso na PM. Nesse lapso temporal, a violência só aumenta e as autoridades apenas assistem a tudo, numa prova total de omissão e desinteresse em garantir o direito à segurança púbica.

É público e notório que o número de adolescentes envolvidos em assaltos e homicídios é acentuado, e o Estado é um dos principais responsáveis por isso - seja pela falta de políticas públicas ou por não existirem vagas no sistema sócio educativo para a internação desses adolescentes em conflito com a lei, o que gera impunidade e insegurança social.

Esta sensação de impunidade traz a certeza de que os infratores continuarão em liberdade e estimula a reincidência, que é muito elevada. Muitas vezes acontece o absurdo do mesmo adolescente ser detido mais de duas vezes, no lapso temporal de uma semana, por falta de vagas ressaltando-se que a deficiência já existe há bastante tempo, e só não é bem pior em razão da justiça já haver bloqueado verbas do estado, para fins de reforma das dependências do sistema sócio educativo.

Diante do caos e deficiência em todos os setores da segurança pública potiguar, vislumbra-se como prova da falta de priorização por parte do Estado a devolução do montante considerável de mais de R$ 12.000.000 (doze milhões de reais) ao Governo Federal, mediante a justificativa de entraves burocráticos. Esta quantia poderia amenizar a situação precária da segurança pública e mitigar a sensação de insegurança que vive a população do RN. Por isso, algo precisa ser feito urgentemente.
Por Paulo Cesar Ferreira ( Advogado )