MP ABRE 3º PROCESSO DE IMPROBIDADE CONTRA A GOVERNADORA DO RN EM 1 MÊS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou nesta segunda-feira (17) mais uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Foi a terceira denuncia relacionada a irregularidades na administração da atual chefe do Executivo Estadual.

Na ação, assinada pelo procurador-geral Rinaldo Reis Lima, o MP afirma que o Estado não aplicou o mínimo de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação nos últimos três anos o que representa mais de R$ 230 milhões. Segundo a portaria aberta pelo órgão em setembro para apurar o caso os recursos estavam sendo usados para pagamento de aposentados e pensionistas.

A ação aberta nesta segunda teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) em agosto do ano passado. De acordo com o órgão ministerial, o governo estadual deixou de aplicar um total de R$ 230,1 milhões no desenvolvimento do ensino somando os valores dos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

Na ação, o procurador-geral Rinaldo Reis afirma que “o descumprimento reiterado e intencional” da governadora e do secretário de Planejamento “resultou em um deficit significativo nos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fragilizando, ainda mais, a débil estrutura da rede estadual de ensino”.

O deficit, segundo a petição, foi de R$ 107.948.615,69 em 2011, e de R$ 55.468.884,00 em 2012, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado. O déficit estimado em 2013 foi de R$ 66.732.799,81, de acordo com o Demonstrativo de Despesas e Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).