EM MEIO À CRISE, CONGRESSO AVALIA VETO A REGRA PARA CRIAR MUNICÍPIOS

O Congresso analisa nesta terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores, uma lista de 12 vetos presidenciais a textos já aprovados pelos parlamentares. Os vetos mais polêmicos se referem à proposta que estabelece normas para a criação e fusão de municípios e ao projeto da minirreforma eleitoral.

A votação ocorrerá em um momento delicado para o governo, quando o Palácio do Planalto tenta driblar as investidas de enfrentamento do chamado "blocão", grupo de parlamentares de ao menos quatro partidos da base aliada e o oposicionista Solidariedade - todos insatisfeitos com a relação com o Executivo.

A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação sob a justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a derrubada do veto ao projeto dos municípios. Segundo o G1 apurou, até mesmo dentro do PT há insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o texto.

De acordo com um dos vice-líderes do PMDB na Câmara, deputado Danilo Forte (CE), permanece a decisão da sigla de tentar derrubar o veto, o que iria impor uma nova derrota para o Planalto. O PMDB é o partido aliado que está liderando o "blocão".

"Um país como o Brasil, de dimensões continentais, não pode deixar de ter uma lei emancipatória. Precisamos equalizar os recursos de tributos recolhidos pela União e distribuídos entre os municípios", disse Forte.