As propostas entraram em regime de urgência após o acordo do colégio de líderes da Casa, ocorrido na semana passada. Os líderes decidiram pela votação em regime de urgência já que as Comissões Permanentes ainda não estão formadas. Os Projetos da Educação tratam do reajuste salarial de pouco mais de 8%; progressão dos servidores da Secretaria de Educação e mudança na classificação das escolas da rede.
RETROATIVO
Um dos projetos mais aguardados era o que tratava do reajuste salarial imediato de 8,32% a todos os professores e especialistas da educação. O reajuste será pago retroativo a 1º de janeiro de 2014.
O segundo projeto foi de um reordenamento do porte das escolas estaduais do Rio Grande do Norte, de forma que sejam agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. A medida também criou 666 funções gratificadas de diretor e 575 de vice-diretor, corrigindo uma distorção histórica no contra-cheque desses gestores. Mesmo exercendo uma função de extrema responsabilidade, em muitos casos eles recebiam gratificações menores do que os professores.
O terceiro projeto concede progressão da classe de vencimento, sem a realização da avaliação de desempenho, a todos os professores e especialistas da educação, permitindo com que todos avancem uma letra na carreira. Esse benefício não era concedido desde 2009.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação, todas essas medidas fazem parte projeto Correção do Rumo da Educação do Estado do Rio Grande do Norte “que contempla, dentre outras iniciativas, o resgate e garantia dos direitos dos professores”.
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