O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Ciarlini foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Ciarlini entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O mandado de segurança que pediu a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte havia marcado para este sábado (25), às 9h30, a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no cargo de governador. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
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