Carlos Zamith de Souza foi afastado pela prática de atos de improbidade administrativa. O posicionamento do magistrado restaura resolução da Presidência da Câmara Municipal de Barcelona.
O pronunciamento do magistrado de 2ª instância nos autos do Agravo de Instrumento, oriundo da Comarca de São Tomé, salienta que devem ser tomadas as providências para a imediata substituição do governante acusado por mau uso de verbas públicas. Isto, até que aconteça o julgamento de mérito do recurso pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O entendimento do membro da Corte de Justiça restaura os efeitos da Resolução 001/2014 da Câmara de Vereadores de Barcelona que cassou o mandato do prefeito.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cópias com o inteiro teor da decisão do desembargador irão para a Comarca de São Tomé, que abrange Barcelona.
O caso
O pedido para a destituição do prefeito do cargo foi formulado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Israel Leonidas de Medeiros Mafra e o vice-prefeito, Vicente Mafra Neto, para derrubar liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Tomé, que determinara a suspensão do ato que declarou extinto o mandato de Zamith, ao apreciar recurso sobre a questão.
O prefeito, governante municipal em outras gestões e eleito para mais um mandato em 2012, foi condenado em sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de 28 de junho de 2010, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Na Foto: Desembargador Claudio Santos
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