HENRIQUE ALVES PEDE A GOVERNO PARA RETIRAR URGÊNCIA DE PROJETOS NA CÂMARA

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (5) que vai pedir ao governo para retirar o regime de urgência constitucional de projetos para os quais a Presidência da República solicitou tramitação acelerada no Congresso. A intenção é liberar a pauta para que a Casa possa votar uma “pauta positiva”.

Com a urgência solicitada pelo governo, os projetos acabam trancando a pauta de votações da Câmara. Entre as propostas que tramitam em regime de urgência, está o Marco Civil da Internet, o primeiro a trancar a pauta. Também tramita com urgência o projeto que destina ao programa Minha Casa Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional de 10% cobrada das empresas nas demissões sem justa.

Como contrapartida, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar em votação só em março de 2014 a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial para os agentes de saúde, que desagrada ao governo devido ao impacto nas contas públicas.