A proposta cria a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores, e institui o voto facultativo para todos os eleitores. O texto não mexe no financiamento de campanha.
A PEC deverá ser apresentada na quarta-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que havia solicitado a criação do grupo. A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
Pelo texto da PEC, o voto nas eleições passa a ser facultativo. Atualmente, o voto só não é obrigatório para eleitores com idade entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
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