Numa
tentativa de dar uma resposta a mais imediata possível ao desgaste sofrido pela
manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, preso em Brasília, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em
votação no plenário da Casa, já nesta terça-feira (3), uma PEC (proposta de
emenda à Constituição) que institui o voto aberto para todas as votações do
Congresso, incluindo cassação de mandatos de parlamentares e análises de vetos
presidenciais.
A
proposta foi aprovada em primeiro turno há sete anos. Desde então, está parada,
esperando votação em segundo turno. Como evidenciado pelo tempo em que ela está
engavetada na Câmara, a matéria não é consenso entre os partidos, justamente em
razão de sua amplitude.
Uma outra
PEC, que gera mais consenso, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e que
já foi aprovada no Senado, demoraria muito mais tempo para tramitar em
comissões da Casa antes de seguir para plenário. Ela prevê voto aberto para
cassações de mandatos, mantendo o sigilo sobre avaliação de vetos, por exemplo.O texto
que vai a plenário é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) e
foi apresentado em 2001.
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