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3 de setembro de 2013

HENRIQUE ALVES ANUNCIA VOTAÇÃO DO FIM DO VOTO SECRETO EM TODAS AS DECISÕES DO CONGRESSO



Um dia após o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai colocar em pauta uma das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Voto Aberto que tramitam na Casa. Em reunião de líderes, a maioria concordou com a votação da proposta hoje. 

A emenda que será pautada por Henrique Alves abre o voto em todas as decisões do Parlamento e foi avaliada em primeiro turno em 2006, como resposta da Casa ao envolvimento de deputados no esquema do mensalão.

De lá até agora, a PEC estava engavetada porque não havia consenso entre os líderes, inclusive de oposição, de abrir o voto secreto em todas as votações, inclusive em caso de veto presidencial. Henrique irá avisar aos líderes partidários que a PEc será pautada e cada bancada irá se posicionar sobre o tema. 

Embora mais ampla que a outra emenda constitucional que acaba com o voto aberto apenas para casos de cassação do mandato essa PEC ainda não passou pelo Senado e irá demorar mais para ser aprovada no Congresso Nacional


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