Com a presidente Dilma Rousseff em Nova Iorque, onde fará a abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas amanhã, o Congresso deve ter uma pauta de votações morna nesta semana. Na Câmara, as discussões no plenário devem ser em torno da minirreforma eleitoral aprovada na semana passada pelo Senado e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação à minirreforma eleitoral, a intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é dar celeridade para que a proposta seja votada na quarta-feira. A matéria não toca em temas polêmicos como financiamento público de campanha e o sistema eleitoral.
Entre outros pontos, o texto proíbe o uso de propaganda por meio de faixas, placas, cartazes e coloca limite para contratação de cabos eleitorais. Também fica proibido recorrer ao Fundo Partidário para pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral.
Foto: Deputado Henrique Alves
Créditos: Antonio Cruz/ABr
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