Presidente do TJRN , Aderson Silvino
O corte de gastos divulgado pelo Governo do Estado continua repercutindo dentre os poderes que terão diminuição nos repasses. Na início da tarde desta quinta-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, disse que a comparação que a governadora Rosalba Ciarlini fez entre Ministério Público, Judiciário e crianças sem mesada foi "desrespeitosa e inoportuna".
Em nota de esclarecimento, o presidente do TJ disse que é inadmissível que o Governo se porte como tutor, tratando os demais poderes como subservientes. Para ele, a postura fere a o que diz Constituição e não pode ser aceito pelo Poder Judiciário.
A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado.
O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-grandense. Disse Aderson Silvino, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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