PRESIDENTE DA CÂMARA FECHA ACORDO COM LÍDERES DA BASE GOVERNISTA E DA OPOSIÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (27) ter fechado um acordo com líderes da base governista e da oposição para destinar à saúde 40% do valor das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União. 

Ainda na noite desta terça, o plenário deve votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para as despesas inseridas por deputados e senadores na Lei Orçamentária Anual.

A chamada PEC do Orçamento impositivo já foi aprovada em primeiro turno no último dia 13. Na ocasião, as lideranças partidárias da Câmara haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a saúde. No entanto, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas para o setor.

Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça. No encontro do colégio de líderes, ficou acertado que os deputados irão votar o mesmo texto que havia sido aprovado no primeiro turno. Porém, eles irão propor na manhã desta quarta (28) que os senadores alterem a PEC para contemplar o carimbo de 40% do valor das emendas para a saúde.