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23 de agosto de 2013

MP ACOMPANHARÁ DESAPROPRIAÇÕES EM OBRA DE BARRAGEM DE OITICICA NA REGIÃO DO SERIDÓ NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta sexta-feira (23) inquérito civil para acompanhar as desapropriações nas áreas que serão inundadas para o funcionamento da Barragem de Oiticica, obra que prevê o abastecimento de 17 municípios.
As comunidades atingidas ficam em Jucurutu, cidade da região Seridó do estado. A região mais afetada será o distrito de Janúncio Afonso, mais conhecido como Barra de Santana. De acordo com o projeto da barragem, os moradores serão indenizados e realocados em um novo distrito a ser construído. O Governo do Estado estima que cerca de 1.000 famílias passarão pelo processo de desapropriação.

Responsável pelo inquérito, o promotor Fausto Faustino informa que foi procurado com relatos preocupados de moradores da área. "Entendemos a importância econômica e social da barragem no combate à seca, mas é uma preocupação pertinente. O grande temor é que haja inundação sem projeto de realocação e indenização das famílias", explica. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta. 

Em encontro realizado nesta sexta no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, agricultores, igrejas, movimentos sociais e sindicatos da região publicaram uma carta aberta à governadora  Rosalba Ciarlini, na qual fazem uma série de reivindicações. No documento, o grupo diz que é contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da bacia da barragem.

Governo garante transparência

Do lado do governo, o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, garante que as desapropriações serão tratadas com transparência. "A região está na parte onde ficará a bacia hidráulica da barragem. Teremos toda a prudência de consultar individualmente cada família", afirma. Orçado em R$ 311 milhões, o projeto terá R$ 8 milhões destinados às desapropriações e R$ 11,5 milhões para a realocação das famílias.
(Foto: Edilson Silva)

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