O Ministério Público do Rio Grande do Norte
abriu nesta sexta-feira (23) inquérito civil para acompanhar as
desapropriações nas áreas que serão inundadas para o funcionamento da
Barragem de Oiticica, obra que prevê o abastecimento de 17 municípios.
As comunidades atingidas ficam em Jucurutu,
cidade da região Seridó do estado. A região mais afetada será o
distrito de Janúncio Afonso, mais conhecido como Barra de Santana. De
acordo com o projeto da barragem, os moradores serão indenizados e
realocados em um novo distrito a ser construído. O Governo do Estado
estima que cerca de 1.000 famílias passarão pelo processo de
desapropriação.
Responsável pelo inquérito, o promotor Fausto Faustino informa que foi
procurado com relatos preocupados de moradores da área. "Entendemos a
importância econômica e social da barragem no combate à seca, mas é uma
preocupação pertinente. O grande temor é que haja inundação sem projeto
de realocação e indenização das famílias", explica. O inquérito civil
foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta.
Em encontro realizado nesta sexta no Centro Pastoral Dom Wagner, em
Caicó, agricultores, igrejas, movimentos sociais e sindicatos da região
publicaram uma carta aberta à governadora Rosalba Ciarlini, na qual
fazem uma série de reivindicações. No documento, o grupo diz que é
contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da
bacia da barragem.
Governo garante transparência
Do lado do governo, o secretário estadual do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, garante que as desapropriações serão
tratadas com transparência. "A região está na parte onde ficará a bacia
hidráulica da barragem. Teremos toda a prudência de consultar
individualmente cada família", afirma. Orçado em R$ 311 milhões, o
projeto terá R$ 8 milhões destinados às desapropriações e R$ 11,5
milhões para a realocação das famílias.
(Foto: Edilson Silva)
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