PEC QUE CRIA QUATRO NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS É PROMULGADA

O deputado André Vargas (PR), que está comandando hoje (6) o Congresso Nacional em substituição a Renan Calheiros, promulgou a PEC que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais. Pelo texto, serão criados tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia já no começo de abril.

Atualmente existem cinco tribunais regionais federais no país: em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Os órgãos são responsáveis pelos processos com origem nos demais estados.

Calheiros ainda não havia promulgado a matéria porque acredita ter um suposto “erro material” no texto, que seria inconstitucional. Porém, Vargas, que é o primeiro vice-presidente da Câmara, já havia prometido promulgar a matéria assim que assumisse a presidência do Congresso durante viagem oficial de Renan.