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24 de junho de 2013

NÃO É PRECISO MUDAR CONSTITUIÇÃO PARA FAZER REFORMA POLÍTICA, DIZ OAB

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou nesta segunda-feira (24) que não é necessário mudar a Constituição para fazer uma reforma política.

A presidente Dilma Rousseff apresentou proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a instalação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.

Na avaliação de Furtado, um plebiscito seria "energia gasta [...] sem necessidade". "É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas", disse em nota o presidente da OAB.

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