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25 de junho de 2013

GOVERNO AINDA ANALISA PROPOSTAS PARA REFORMA POLÍTICA

Vice-presidente da República, Michel Temer

Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser alvo de críticas de congressistas e juristas por propor plebiscito que autorizaria a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a presidente falou "em processo constituinte específico", sem defender uma tese.

"Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria por meio de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Há várias teses.

A presidenta falou genericamente disso", afirmou Cardozo, depois de participar de audiência no Palácio do Planalto com Dilma, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente da República, Michel Temer.

Após encontro com Dilma nesta terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que a presidente sinalizou que seria inadequado convocar uma Constituinte exclusiva.

"Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal", disse

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