DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA DENUNCIA DESCUMPRIMENTO DA LEI DO PISO DOS PROFESSORES NO RN

Deputada Fátima Bezerra ( PT )

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou, no plenário da Câmara, o descumprimento da Lei Nacional do Piso dos professores, no que diz respeito ao direito à carga horária com destinação de um terço para atividade extraclasse, pela governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, no Rio Grande do Norte.

Segundo a deputada, uma das idealizadoras da lei, a Governadora Rosalba Ciarlini, simplesmente, fechou os olhos. “É esse o comportamento que o Governo do DEM tem com a educação. O que está em jogo aqui não é só o direito dos professores, é o direito dos alunos, da sociedade e da educação do povo do meu Estado.”, declarou a parlamentar.

Fátima parabenizou a decisão do Desembargador Cláudio Santos, que considerou justo que os professores recebam horas excedentes até que o Governo do Estado venha suprir eventual falta de professores na rede e efetive o direito à carga horária com destinação de um terço para atividade extraclasse.

“Cláudio Santos demonstrou sensibilidade e preocupação quanto à preservação dos direitos dos professores, conforme assegura a Lei do Piso Salarial Nacional. O desembargador reconheceu ainda o impacto desse direito para a oferta de uma educação de qualidade para todos, visto que o professor passará a ter tempo remunerado para estudar, planejar, corrigir avaliações, participar de seminários, congressos, palestras e demais atividades que contribuam para sua formação profissional”, salientou.

“Cláudio Santos demonstrou sensibilidade e preocupação quanto à preservação dos direitos dos professores, conforme assegura a Lei do Piso Salarial Nacional. O desembargador reconheceu ainda o impacto desse direito para a oferta de uma educação de qualidade para todos, visto que o professor passará a ter tempo remunerado para estudar, planejar, corrigir avaliações, participar de seminários, congressos, palestras e demais atividades que contribuam para sua formação profissional”, salientou.