PRESIDENTE DILMA PUBLICA DECRETO PARA GARANTIR TARIFA REDUZIDA

Dilma Rousseff assinando o decreto

O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.

A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado.

O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).

O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

O decreto faz parte de um minipacote elaborado para garantir a redução média de 20% na tarifa de energia que ficou ameaçada depois que a articulação política do governo falhou na tentativa de converter em lei o benefício previsto na Medida Provisória 605.