7 EX-MINISTROS APOIAM DESCRIMINALIZAR CONSUMO DE DROGAS

O movimento Viva Rio anunciou que entregará manifesto nesta terça-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que defende a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo a entidade, sete ex-ministros da Justiça dos governos de FHC e Lula assinam o documento.

Gilmar Mendes é relator de recurso no STF que pede que um cidadão não seja punido por portar drogas para consumo próprio. Esse recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo no caso terá de ser aplicada em processos iguais em instâncias inferiores.

Na prática, a decisão, se favorável, poderia autorizar o consumo de drogas. É possível, porém, que sejam especificadas quais drogas e quais quantidades configuram porte para uso pessoal. A questão já é discutida pelo Congresso na reforma do Código Penal.