STJ NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DO EX-JUIZ NICOLAU

Ex- Juíz Lalau

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. A decisão é em caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do STJ.

Nicolau está preso desde a noite desta segunda (25) na carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após ter a prisão domiciliar revogada.

Os advogados entraram com o pedido no STJ nesta terça-feira para pedir a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mandou o ex-juiz voltar para a prisão. Nicolau dos Santos Neto foi condenado em 2006, acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

No habeas corpus, a defesa do ex-juiz também pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, o que foi negado.

Segundo a assessoria do STJ, a defesa argumentou que, no julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o princípio da presunção de inocência ao afirmar que os réus só poderiam se presos após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais chance de recurso). Para o advogado do ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto só poderia ser punido com prisão ao final do processo.

Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes disse que não encontrou evidenciado o direito invocado pelo advogado de Nicolau.

Desvio
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.