'PRESOS PODEM SER SOLTOS SE GOVERNO DO RN NÃO CRIAR VAGAS'

Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior

unidade prisional do estado

“Presos do Rio Grande do Norte podem ser soltos se o Governo do Estado não criar vagas”. A afirmação é do juiz Fábio Filgueira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao G1, o magistrado admitiu que, diante da falta de vagas e das constantes interdições de unidades prisionais, “caos em que se encontra o sistema prisional potiguar”, se medidas imediatas não forem tomadas por parte do Executivo, os juízes terão que optar pela soltura de presos. “É claro que essa possibilidade existe. Se o juiz não tem onde colocar o preso, não pode mandar amarrar em uma árvore”, enfatizou.

O secretário estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César de Queiroz, foi procurado para comentar as declarações do magistrado, mas a assessoria de imprensa do órgão disse que ele estava em reunião externa e que não poderia falar sobre o assunto ao longo desta manhã.

MP
O promotor criminal Wendell Beetoven, reforça o que disse o juiz Fábio Filgueira. Segundo ele, “a omissão do Governo do Estado pode resultar na soltura de criminosos perigosos que, mesmo presos em flagrante por crimes graves como roubo, assassinato ou tráfico de drogas, serão soltos se os juízes não souberem para que estabelecimento prisional devem mandá-los”.

Nesta terça-feira (19), o juiz da 1ª Vara Criminal de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, decretou as interdições da Cadeia Pública e do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, ambos em Mossoró, na região Oeste do estado. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que alegou não haver condição mínima de funcionamento nas duas unidades.